Termos de Uso

Aplicativo de microaprendizado diário

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo SynaX ("aplicativo", "serviço" ou "SynaX"), operado por 66.826.034 APARECIDA DE CASIA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.826.034/0001-48, com sede em Avenida Carlos Pontes, 350, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ (doravante "nós", "nossa" ou "operadora").

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o SynaX de qualquer forma, você ("usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade do aplicativo, que constitui parte integrante deste documento.

Caso não concorde com qualquer item destes Termos, recomenda-se a não utilização do aplicativo.

2. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Aplicativo ou SynaX: o software disponibilizado para dispositivos móveis (iOS e Android) que entrega conteúdo de microaprendizado diário;
• Sinapse: cada conteúdo curado e publicado diariamente pelo SynaX, composto por título, citação ("hook") e corpo de texto;
• Usuário: pessoa física que se cadastra, acessa e utiliza o aplicativo;
• Assinatura: modalidade de acesso pago, com renovação periódica, contratada por meio das lojas de aplicativos; e
• Período de testes: intervalo gratuito inicial, com duração de 7 dias, durante o qual o usuário pode utilizar todas as funcionalidades do aplicativo sem cobrança.

3. Descrição do serviço

O SynaX é um aplicativo de microaprendizado diário cujo propósito é entregar ao usuário uma "sinapse" — um conteúdo curto, curado e editorialmente preparado — a cada dia, estimulando o hábito de aprender em pequenas doses.

As sinapses são organizadas por categorias temáticas (filosofia, ciências, história, arte e outras) e podem ser consultadas no histórico de 7 dias (Bainha de Mielina).

O SynaX é distribuído oficialmente pelas lojas Apple App Store e Google Play. O uso fora dessas plataformas (versões piratas, modificadas ou não oficiais) não é suportado nem autorizado.

4. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar o SynaX, o usuário deve criar uma conta fornecendo: primeiro nome, idade, e-mail válido e senha.

• É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha);
• É vedado o compartilhamento da conta com terceiros. Cada conta é pessoal e intransferível;
• O usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim;
• A operadora se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos; e
• Idade mínima para criação de conta: treze (13) anos. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter ciência e supervisão de responsável legal.

5. Período de testes e assinatura

O SynaX adota um modelo freemium com período de testes gratuito.

5.1. Período de testes

• Ao criar uma conta, o usuário recebe acesso completo ao aplicativo por 7 (sete) dias, sem qualquer cobrança. Antes do início do período de testes, a loja de aplicativos (Apple App Store ou Google Play, conforme o dispositivo) solicitará os dados de pagamento. Caso o usuário não cancele a assinatura antes do término dos 7 dias, a primeira cobrança será efetuada automaticamente pela loja no oitavo dia, dando início à assinatura paga. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da loja, incluindo durante o período de testes;
• Durante o período de testes, todas as funcionalidades são acessíveis; e
• O período de testes começa a contar a partir do momento do cadastro.

5.2. Assinatura paga

• Após o término do período de testes, o acesso completo às sinapses é condicionado à contratação de uma assinatura paga, conforme caput;
• Valor da assinatura: definido no momento da contratação, com renovação automática de acordo com o tipo de plano contratado (se mensal ou anual), conforme política das lojas de aplicativos;
• O pagamento é processado integralmente pela loja de aplicativos (Apple App Store ou Google Play). A operadora do SynaX não tem acesso a dados de pagamento; e
• A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio usuário, nas configurações da loja onde a assinatura foi contratada.

5.3. Reembolsos e cancelamentos

• Solicitações de reembolso seguem exclusivamente as políticas da loja de aplicativos onde a assinatura foi adquirida;
• O cancelamento da assinatura interrompe a renovação automática, mas mantém o acesso ao serviço até o final do período já pago; e
• A operadora do SynaX não emite reembolsos diretamente — todos os pedidos devem ser tratados via App Store ou Google Play.

6. Uso aceitável

Ao utilizar o SynaX, o usuário se compromete a:

• Usar o aplicativo exclusivamente para fins pessoais e dentro da legalidade;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou divulgar publicamente o conteúdo das sinapses sem autorização expressa;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, alterar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Não burlar, contornar ou tentar manipular o sistema de assinaturas, streak ou qualquer outra funcionalidade; e
• Não utilizar o aplicativo para qualquer atividade ilícita, ofensiva, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores pagos.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do SynaX — incluindo, mas não se limitando a, sinapses editoriais, marca, logotipo, identidade visual, interface, código-fonte e estrutura do aplicativo — é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial, nos termos da legislação brasileira e dos tratados internacionais aplicáveis.

• A marca "SynaX" é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e é utilizada pela operadora mediante autorização do titular dos direitos;
• A licença concedida ao usuário pela contratação do serviço é pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada ao uso individual do aplicativo dentro dos termos aqui previstos;
• Nenhum dispositivo destes Termos transfere, cede ou licencia ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo ou o aplicativo; e
• É proibida a reprodução, publicação, distribuição ou exploração comercial de qualquer parte do conteúdo das sinapses sem autorização prévia e expressa por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

O SynaX é fornecido no formato em que está disponível, com base no compromisso de melhoria contínua. A operadora não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do aplicativo (podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros como Apple, Google ou Firebase);
• Compatibilidade com todos os modelos de dispositivos, sistemas operacionais ou versões; e
• Resultado de aprendizagem específico — o SynaX é um instrumento de exposição diária a conteúdos curados, não substitui ensino formal ou aconselhamento profissional.

A operadora não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de uso indevido do aplicativo pelo próprio usuário;
• Falhas de conexão, hardware, sistema operacional ou ferramentas de terceiros; e
• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo das sinapses (que possuem caráter informativo e editorial, não substituindo consultoria profissional especializada).

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da operadora perante o usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago pela assinatura nos doze (12) meses anteriores ao evento gerador da reclamação. A plataforma não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, salvo nos casos previstos em lei.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, a critério da operadora, para refletir mudanças no serviço, em requisitos legais ou em práticas operacionais.

Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será comunicado por meio do próprio aplicativo ou por e-mail cadastrado, e a data da última atualização será modificada no início deste documento.

O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve interromper o uso do aplicativo e, se desejar, solicitar a exclusão da conta.

10. Encerramento da conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelas opções disponíveis no próprio aplicativo ou mediante solicitação por e-mail ao canal de contato.

A operadora pode encerrar ou suspender contas em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso indevido, fraudulento ou ilícito do aplicativo; e
• Inadimplência prolongada (sem assinatura ativa e sem atividade no aplicativo por mais de 12 meses).

O encerramento da conta implica a perda do acesso ao histórico de sinapses lidas, streak e demais dados do perfil. Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Comunicações

A operadora pode enviar ao usuário comunicações relacionadas ao serviço, tais como:

• Lembretes diários da sinapse do dia (notificações push);
• Avisos sobre vencimento ou renovação da assinatura;
• Comunicações sobre alterações nos Termos ou na Política de Privacidade; e
• Pesquisas pontuais para melhoria do serviço.

O usuário pode desativar notificações push a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro-RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de o usuário, na condição de consumidor, optar pelo foro de seu próprio domicílio.

13. Disposições gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais permanecerão em pleno vigor.

A não exigência, pela operadora, do cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constitui renúncia ou novação, podendo ser exigida a qualquer momento.

14. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: suporte@synaxapp.com.br

O canal de contato é atendido em dias úteis.